“Uma enorme evolução”

22/03/2012 - 11h28 Comissões - Comunicação - Atualizado em 22/03/2012 - 11h28

Para Anatel, escolha de empresa para avaliar qualidade da banda larga é uma evolução

Da Redação

Em resposta ao senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), o superintendente de Serviços Privados da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Bruno Ramos, classificou a escolha de uma Entidade Aferidora de Qualidade (EAQ) da banda larga no país como “uma enorme evolução” no processo de avaliação do serviço.

A Price Waterhouse Coopers foi a escolhida para aferir os indicadores de "Garantia de Taxa de Transmissão Instantânea" e de "Garantia de Taxa de Transmissão Média" do Serviço Móvel Pessoal (SMP) e dos indicadores de rede do Serviço de Comunicação Multimídia (SCM).

- Antes quem coletava os dados eram as próprias prestadoras de serviços. [O fato de] a coleta dos indicadores estar fora das empresas é uma enorme evolução – salientou.

Segundo Ramos, apesar de a contratação da empresa ser paga pelas prestadoras de serviço não há conflito de interesses. Ele também afirmou que a EAQ é responsável apenas pela coleta de dados e apresentação de indicadores. A fiscalização, reiterou, continua cabendo à Anatel.

- A Anatel pode pedir a qualquer momento auditoria dos processos. Não existe de forma alguma a transferência de possibilidade de fiscalização – disse o representante da agência, que ressaltou a transparência no processo de escolha da EAQ.

Aloysio Nunes questionou a Anatel sobre o processo de seleção da Entidade Aferidora de Qualidade (EAQ) do serviço de banda larga no país. Segundo o senador, a escolha foi delegada pela agência ao SindiTelebrasil, sindicato patronal das empresas de telecomunicações, o que, em sua avaliação, marcaria conflito de interesses.

Agência Senado

 

Notícias

A idade mínima para ser juiz

  Juízes, idade mínima e reflexos nas decisões Por Vladimir Passos de Freitas A idade mínima para ser juiz e os reflexos no comportamento e nas decisões é tema tratado sem maior profundidade. As Constituições de 1824 e de 1891 não fixaram idade mínima para ser juiz. Todavia, o Decreto 848,...

Quando o anticoncepcional falha

Quando o anticoncepcional falha (25.02.11) O TJ de Santa Catarina decidiu que uma indústria Germed Farmacêutica Ltda. deve continuar pagando pensão de um salário mínimo mensal - mesmo enquanto apelação não é julgada - a uma mulher da cidade de Navegantes que teria engravidado apesar de utilizar...

Credores não habilitados

Extraído de AnoregBR Concordatária tem direito ao levantamento de valores que estão depositados à disposição de credores não habilitados Sex, 25 de Fevereiro de 2011 13:53 A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a empresa Ferragens Amadeo Scalabrin Ltda. tem direito ao...

Direito de Família

  Leis esparsas e jurisprudência geram novas tendências Por Caetano Lagrasta   O Direito de Família é atividade jurídica em constante evolução, ligada aos Costumes e que merece tratamento diferenciado por parte de seus lidadores. Baseado no Sentimento, no Afeto e no Amor, merece soluções...

É válida escuta autorizada para uma operação e utilizada também em outra

24/02/2011 - 10h16 DECISÃO É válida escuta autorizada para uma operação e utilizada também em outra Interceptações telefônicas autorizadas em diferentes operações da Polícia Federal não podem ser consideradas ilegais. Essa foi a decisão da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao...

Estatuto da família

  Deveres do casamento são convertidos em recomendações Por Regina Beatriz Tavares da Silva   Foi aprovado em 15 de dezembro de 2010, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, um projeto de lei intitulado Estatuto das Famílias (PL 674/2007 e...